A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizou nos
dias 09 e 10 de maio de 2013, em Brasília, o primeiro encontro nacional
de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura. O
encontro iniciou-se com a fala da Ministra Maria do Rosário Nunes,
introduzindo o tema e expondo a relevância do Encontro, que representa
um marco para a construção de um efetivo Sistema Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura, pensado a partir de uma rede uma qualificada na
defesa e garantia de direitos, com avanço das relações entre Comitês e
Mecanismos a partir da troca de experiências e da construção de ações
conjuntas para a prevenção e o combate à tortura, ainda presentes no
cenário brasileiro.
Durante a mesa 1: Prevenção
e Combate à Tortura a professora Margarida Pressburger destacou a
questão cultural da tortura no país. Falou dos casos de internação
compulsória que tem internado indiscriminadamente a população de rua,
desconsiderando que apenas 30% desta população é usuária de drogas. A
Pesquisadora Maria Gorete Marques de Jesus apresentou os dados das
pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos da Violência – NEV, onde
demonstrou a preocupação com a naturalização da tortura no país. Por
fim, A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
apresentou estudo a respeito da violência cometida contra a juventude
negra no Brasil. O Coordenador do Plano Juventude Viva, Felipe Freitas,
colocou os desafios do plano, dentro os quais se destacam: a ampliação
das ações voltadas para identificação e abordagem do racismo
institucional; e garantia de oportunidades para a juventude negra
alterando o ciclo de exclusão social.
Também
durante o encontro foi abordado os aspectos do PLC 11/2013 que institui
o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e divulgado o
Disque Direitos Humanos – 100, com um módulo para pessoa em privação de
liberdade.. O encontro contou com grupos de trabalho que tinham como
objetivo elaborar, cada um, quatro diretrizes para qualificar o desenvolvimento da política,
considerando os seguintes eixos: ações junto à comunidade;
transparência e controle social; monitoramento de denúncias, e inspeções
a locais de privação de liberdade. Estas diretrizes serão agrupadas em
um documento a ser elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
